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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · 22 de abril de 2021

LEI LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

LEI LEGISLATIVO

LEI Nº 001/2021

CONFERE AO SR. JOSÉ GUIOMAR CHAVES A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO), NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ.

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. José Guiomar Chaves a Comenda Medalha Senador Antero José de Lima (Senador Antero), na forma definida na Lei Municipal nº 008/2014.

Art. 2º - Fica o Poder Legislativo Municipal com a incumbência de mandar confeccionar a referida medalha que será entregue em sessão alusiva ao Dia do Município, na semana de aniversário do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO Ver. ZÓZIMO RICARTE JÚNIOR, 01 de março de 2021.

NARARUTHE CAVALCANTE HOLANDA MONTEIRO

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2684, em 22 de abril de 2021. Código identificador 10DC10B3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.