Arneiroz · 15 de fevereiro de 2023
LEI Nº 014/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 014/2023
LEI Nº 014/2023
ARNEIROZ-CE, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
ALTERA O QUADRO CONSIGNADO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 12/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Ficam alterados o art. 1º da lei municipal nº12/2021, especificamente o quadro de cargos, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º O vencimento base dos servidores públicos municipais, elencados abaixo, fica reajustado no percentual aproximado de5,93% (cinco virgula noventa e três por cento), correspondente ao INPC acumulado no exercício de 2022:
FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS
CARGO
VENCIMENTOS ATÉ DEZEMBRO DE 2022
VENCIMENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2023
ENFERMEIRO PSF
R$ 3.403,42
R$ 3.605,24
ENFERMEIRO HOSPITAL
R$ 2.722,74
R$ 2.884,20
ASSISTENTE SOCIAL
R$ 2.040,33
R$ 2.161,32
PSICOLOGO
R$ 3.403,42
R$ 3.605,24
CIRURGIÃO DENTISTA
R$ 3.403,42
R$ 3.605,24
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei serão as constantes das verbas orçamentárias próprias ou suplementares.
Art. 4º. Esta lei possui efeitos retroativos a 01 janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário após a entrada em vigor.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE