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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · 4 de maio de 2022

LEI N 002

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

LEI N 002

LEI Nº 002/2022

CONFERE AO SR. RAIMUNDO MAGALHÃES DE ARAÚJO A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO), NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ.

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. Raimundo Magalhães de Araújo (Roseno Monteiro) a Comenda Medalha Senador Antero José de Lima (Senador Antero), na forma definida na Lei Municipal nº 008/2014.

Art. 2º - Fica o Poder Legislativo Municipal com a incumbência de mandar confeccionar a referida medalha que será entregue em sessão alusiva ao Dia do Município, na semana de aniversário do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO Ver. ZÓZIMO RICARTE JÚNIOR, 02 de maio de 2022.

ANTONIO IRACILDO VIEIRA GOMES

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2946, em 4 de maio de 2022. Código identificador 021B7CB7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.