Arneiroz · 15 de abril de 2026
LEI Nº 023/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 023/2026.
LEI Nº 023/2026.
ARNEIROZ-CE 14 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “BEACH ARENA JOSÉ FÁBIO DIAS RODRIGUES”, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º Fica denominada de “Beach Arena José Fábio Dias Rodrigues” a arena esportiva localizada na Avenida Virgílio Távora, s/nº, no Município de Arneiroz/CE.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem ao Sr. José Fábio Dias Rodrigues, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao esporte local e à comunidade arneirozense.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação do equipamento público com a denominação ora instituída.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 14 de abril de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE