Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 457/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 457/2014
Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal Nº 447/2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal Nº 447/2014, passa a vigorar com a redação que segue:
“O presente Convênio tem como objetivo a concessão de empréstimo aos empregadores/servidores EFETIVOS, COMISSIONADOS e/ou cargos ELETIVOS da Prefeitura de Aratuba nos termos e limites exigidos, com vencimento final em 31 de dezembro de 2016.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 14 (catorze) de abril de 2014.
JOSÉ IVAN SANTOS NETO
Prefeito Municipal