Gabinete do Prefeito · 27 de junho de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 543/2017 ANEXO LDO 9
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 543/2017 ANEXO LDO 9
DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Lei Municipal Nº 543/2017 - LDO/2018
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto 2016
Aumento Permanente da Receita
4.523.756
(-) Aumento referente a transferências constitucionais
2.261.878
(-) Aumento referente a transferências do FUNDEB
904.752
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
1.357.126
Redução Permanente de Despesa (II)
1.734.104
Margem Bruta (III) = (I+II)
3.091.231
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
2.318.426
Novas DOCC
579.606
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
772.805
FONTE: Setor Central de Contabilidade
NOTA :
1. Aumento permanente da receita = 15,00% x Ano anterior (estimado)
2. Aumento ref. a transf. constitucionais = 7,50% x Ano anterior (estimado)
3. Aumento ref. a transf. do FUNDEB = 3,00% (estimado)
4. Redução permanente da despesa = 1,50% x Receita ano anterior (estimado)
5. Saldo utilizado da margem bruta = 75% x Margem bruta (estimado)
6. Novas DOCC = 25% x Saldo utilizado da margem bruta (estimado)
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita Municipal