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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 124/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 124/2026

PORTARIA Nº 124/2026 Aratuba, 24 de fevereiro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder, ao Município de Mulungu, o Sr. PAULO JANES PEREIRA DE OLIVEIRA, Professor de Educação Básica 20h, Matrícula nº 1616170, conforme Termo de Convênio cooperação técnica, firmado entre o Município de Aratuba e o Município de Mulungu.

Art. 2º - Todos os ônus serão pagos pelo Município Cessionário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/02/2026 revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2026.

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3914, em 27 de fevereiro de 2026. Código identificador F251BE7B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.