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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de agosto de 2025

LEI MUNICIPAL 779.2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 779.2025

Lei Municipal nº 779/2025Aratuba, 06 de agosto de 2025.

Denomina Logradouro Público Municipal - Prédio localizado no Beco da Feira (Antigo Mercado da Carne) na Sede do Município e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica nomeado o Logradouro Público Municipal - Prédio localizado na Sede do Município, Beco da Feira (Antigo Mercado da Carne) de ANTÔNIO PEREIRA MARTINS, conhecido como ANTÔNIO VELHO.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3773, em 8 de agosto de 2025. Código identificador F13A9755: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.