Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 483/2015 - 04-05-2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 483/2015 - 04-05-2015
Altera a Lei Municipal Nº 458/2014 em seu Capítulo III, artigo 5º, inciso I, alínea “c” e alínea “f” e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA no uso de suas atribuições legais e constitucionais, priorizando, a organização da Secretaria de Assistência Social;
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba, Estado do Ceará, APROVOU e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal Nº 458/2014 em seu Capítulo III, artigo 5º, inciso I, alínea “c” e alínea “f”.
Art. 2º - Fica inserida na alínea “c” da citada a Secretaria de Administração e Finanças e na alínea “f” a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço do Governo Municipal de Aratuba, aos 04 (quatro) dias do mês de maio de 2015.
JOSÉ IVAN SANTOS NETO
Prefeito do Município