Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 595/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 595/2020
GABINETE DA PREFEITA
Lei Municipal Nº 595/2020
Aratuba, 18 de março de 2020.
Dispõe sobre a reposição salarial dos cargos de Atividades de Nível Médio (ANM), do cargo de Motorista (ANB) e dos cargos de Atividades de Nível Superior do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Aratuba e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados o salário base dos servidores efetivos, ocupantes dos cargos de Nível Médio (ANM), do cargo de Motorista (ANB) e dos cargos de Nível Superior (ANS) pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo, bem como os ocupantes do cargo de Motorista Contratado, no percentual de 5,0 (cinco por cento) por cento, cujos valores reajustados, nomenclatura e símbolo, estão explicitados nos Anexo I e II, partes integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2020.
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Município
ANEXO I
LEI MUNICIPAL Nº 595/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020
NIVEL MÉDIO (ANM)
CARGO
CARGA HORÁRIA
VENCTO ATUAL (*)
VENCTO REAJUSTADO
AGENTE ADMINISTRATIVO
40 HS
1.281,01
1.345,06
AGENTE ADMINISTRATIVO
20 HS
640,50
672,53
AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSITO
40 HS
1.281,01
1.345,06
AGENTE DE ENDEMIAS
40 HS
1.407,16
1.477,52
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
40 HS
1.407,16
1.477,52
AGENTE DE SAÚDE
40 HS
1.407,16
1.477,72
ASSISTENTE DESPORTIVO
20 HS
640,50
672,53
ATENDENTE ODONTOLÓGICO
40 HS
1.281,01
1.345,06
AUXILIAR DE ENFERMEGEM
40 HS
1.281,01
1.345,06
INSTRUTOR DE MULTIMEIOS
20 HS
640,50
672,53
MONITOR DE INFORMÁTICA
20 HS
640,50
672,53
TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL
40 HS
1.281,01
1.345,06
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
20 HS
640,50
672,53
TÉCNICO AGRICOLA
40 HS
1.792,88
1.882,52
SECRETÁRIA ESCOLAR
40 HS
1.611,12
1.691,68
MOTORISTA (ANB)
40 HS
1.404,04
1.474,24
MOTORISTA CONTRATADO
40 HS
1.350,82
1.418,36
ANEXO II
LEI MUNICIPAL Nº 595/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020
NÍVEL SUPERIOR (ANS)
CARGO
CARGA HORÁRIA
VENCTO ATUAL (*)
VENCTO REAJUSTADO
ENFERMEIRO
40 HS
3.133,79
3.290,48
NUTRICIONISTA
40 HS
3.133,79
3.290,48
ASSISTENTE SOCIAL
40 HS
3.133,79
3.290,48
ENGENHEIRO CIVIL
40 HS
3.133,79
3.290,48
CONTADOR
40 HS
3.133,79
3.290,48
ODONTÓLOGO
40 HS
3.133,79
3.290,48
VETERINÁRIO
40 HS
3.133,79
3.290,48