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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de maio de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 625/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 625/2021

Lei Municipal nº 625/2021 Aratuba, 21 de maio de 2021.

Dispõe sobre a criação do Dia do Personal Trainer no âmbito do Município de Aratuba, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Aratuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Aratuba, o Dia do Personal Trainer, a ser comemorado anualmente no dia 29 de novembro.

Parágrafo Único - A data ora instituída será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aratuba.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2021.

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2710, em 28 de maio de 2021. Código identificador E060C5B7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.