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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de maio de 2025

LEI MUNICIPAL 773.2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 773.2025

Lei Municipal Nº 773/2025 Aratuba, 22 de maio de 2025.

Denomina nome de Logradouro Público Municipal Praça do Tope e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica nomeada a Praça Pública de MARIA CLEIDE MENDES PEDROSA, localizada na localidade de Tope, Zona Rural do Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3719, em 26 de maio de 2025. Código identificador DE127212: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.