Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 763/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 763/2025
Lei Municipal N º 763/2025
Aratuba, 20 de março de 2025.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do nível médio, nível e superior e motoristas, através do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos do municípo de Aratuba e dá outras prrovidências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica estabelecido o reajuste salarial de 8% (oito por cento) para os motoristas e servidores públicos efetivos do nível médio, nível superior e motoristas do Município de Aratuba.
Art. 2º - O reajuste será calculado sobre os salários vigentes, respeitando as diretrizes
estabelecidas nas Leis Municipais nº 697/2023 e nº 728/2024 que instituiu e alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Efetios do Município de Aratuba
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a promover as adequações orçamentárias
necessárias para a implementação deste reajuste, em conformidade com a legislação vigente. Art. 4º - Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos financeiros a 01/03/2025 revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2025.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL 04 - ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO 20H
REF
VENCIMENTO ATUAL
VENCIMENTO REAJUSTADO
1
R$ 1.568,35
R$ 1.693,82
2
R$ 1.591,84
R$ 1.719,19
3
R$ 1.615,76
R$ 1.745,02
4
R$ 1.639,98
R$ 1.771,18
5
R$ 1.644,58
R$ 1.776,15
6
R$ 1.689,56
R$ 1.824,72
7
R$ 1.714,90
R$ 1.852,09
8
R$ 1.740,62
R$ 1.879,87
9
R$ 1.766,73
R$ 1.908,07
10
R$ 1.793,23
R$ 1.936,69
11
R$ 1.820,14
R$ 1.965,75
12
R$ 1.847,43
R$ 1.995,22
13
R$ 1.875,14
R$ 2.025,15
14
R$ 1.903,27
R$ 2.055,53
15
R$ 1.931,82
R$ 2.086,37
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL 04 - ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO 40H
REF
VENCIMENTO ATUAL
VENCIMENTO REAJUSTTADO
1
R$ 1.881,85
R$ 2.032,40
2
R$ 1.938,31
R$ 2.093,37
3
R$ 1.996,45
R$ 2.156,17
4
R$ 2.056,35
R$ 2.220,86
5
R$ 2.118,04
R$ 2.287,48
6
R$ 2.181,58
R$ 2.356,11
7
R$ 2.247,02
R$ 2.426,78
8
R$ 2.314,44
R$ 2.499,60
9
R$ 2.383,87
R$ 2.574,58
10
R$ 2.455,38
R$ 2.651,81
11
R$ 2.529,05
R$ 2.731,37
12
R$ 2.604,92
R$ 2.813,31
13
R$ 2.683,07
R$ 2.897,72
14
R$ 2.763,56
R$ 2.984,64
15
R$ 2.846,47
R$ 3.074,19
16
R$ 2.931,86
R$ 3.166,41
17
R$ 3.019,82
R$ 3.261,41
18
R$ 3.110,41
R$ 3.359,24
19
R$ 3.203,73
R$ 3.460,02
20
R$ 3.299,84
R$ 3.563,83
ANEXO III GRUPO OCUPACIONAL 05 - ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR 40H
REF
VENCIMENTO ATUAL
VENCIMENTO REAJUSTADO
1
R$ 4.231,59
R$ 4.570,12
2
R$ 4.358,54
R$ 4.707,22
3
R$ 4.489,30
R$ 4.848,44
4
R$ 4.623,97
R$ 4.993,89
5
R$ 4.762,70
R$ 5.143,72
6
R$ 4.905,57
R$ 5.298,02
7
R$ 5.052,74
R$ 5.456,96
8
R$ 5.204,32
R$ 5.620,67
9
R$ 5.360,45
R$ 5.789,29
10
R$ 5.521,28
R$ 5.962,98
TABELAS SALARIAIS
A - MOTORISTAS - ATIVIDADE NÍVEL BÁSICO 40H
REF
VENCIMENTO ATUAL
VENCIMENTO REAJUSTADO
1
R$ 2.126,66
R$ 2.296,79
2
R$ 2.190,46
R$ 2.365,70
3
R$ 2.256,17
R$ 2.436,66
4
R$ 2.323,86
R$ 2.509,77
5
R$ 2.393,57
R$ 2.585,06
B
– ENFERMEIRO(A) - ATIVIDADE NÍVEL SUPERIOR 40H
REF
VENCIMENTO ATUAL
VENCIMENTO REAJUSTADO
1
R$ 4.577,27
R$ 4.943,45
2
R$ 4.714,59
R$ 5.091,76
3
R$ 4.856,03
R$ 5.244,51
4
R$ 5.001,71
R$ 5.401,85
5
R$ 5.151,76
R$ 5.563,90
C – TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ATIVIDADE NÍVEL MÉDIO 40H
REF
VENCIMENTO ATUAL
VENCIMENTO REAJUSTADO
1
R$ 2.288,64
R$ 2.471,73
2
R$ 2.357,29
R$ 2.545,87
3
R$ 2.428,01
R$ 2.622,25
4
R$ 2.500,85
R$ 2.700,92
5
R$ 2.575,88
R$ 2.781,95