Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2026

PORTARIA 221.2026

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA 221.2026

PORTARIA Nº 221/2026 Aratuba, 10 de novembro de 2026.

Concede Licença Prêmio para o servidor que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito adquirido nos termos da Lei Municipal Revogada nº 265/2006 de 11/09/2006 e conceder a partir de 16/11/2026 à 13/02/2027 a Servidora MARIA HELENA SILVA OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 1601717, Licença Prêmio de 03 (três) meses correspondente a 05 (cinco) anos de serviços compreendidos de 2004 à 2008, sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 10 (dez) dias do mês de novembro de 2026.

Joerly Rodrigues Victor

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4091, em 11 de novembro de 2026. Código identificador C60E3B53: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.