Gabinete do Prefeito · 14 de março de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 453/2014 DE 12/03/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 453/2014 DE 12/03/2014
Institui o dia 13 de maio de cada ano como feriado municipal, a ser vinculado ao calendário do município de Aratuba – CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA – CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba – CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei, advinda de iniciativa popular, em respeito ao art. 42, § único de nossa Lei Orgânica:
Art. 1º - Fica instituído o feriado municipal a ser celebrado no dia 13 de maio de cada ano, em louvor à Nossa Senhora de Fátima.
Art. 2º - O presente feriado não implicará em paralização ou interrupção dos serviços essenciais ao município de Aratuba.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 12 (doze) dias do mês de março de 2014.
JOSÉ IVAN SANTOS NETO
Prefeito Municipal