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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de setembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 700.2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 700.2023

Lei Municipal nº 700/2023 Aratuba, 06 de setembro de 2023.

Denomina a ponte sobre o Rio Pesqueiro que interliga as comunidades de Camarão Salgado de PONTE RAIMUNDO VANDEVALDO SALES BARBOSA e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominada a Ponte construída entre as comunidades de Salgado e Camarão sobre o Rio Pesqueiro de PONTE RAIMUNDO VANDEVALDO SALES BARBOSA - PASTOR VANDO, com as seguintes características: medindo 4,00m x 12,00m e entre as coordenadas geográficas: 04°26’17.04” S e 38° 59’32.74” W.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 06 (seis) dias do mês de setembro de 2023.

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3291, em 12 de setembro de 2023. Código identificador C167F743: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.