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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de junho de 2026

LEI MUNICIPAL 828.2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 828.2026

Lei Municipal Nº 828/2026 Aratuba, 28 de maio de 2026.

Dispõe sobre a denominação de nome de Rua e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada a Rua Sebastião Rodrigues de Oliveira, popularmente conhecido como “Sabá”, Rua localizada na localidade de Mussu, que interliga a Rua José Jacó de Paiva “Zé Marcelino” com a Rua José Gomes Xavier “Zé Carneiro”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2026.

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3977, em 1 de junho de 2026. Código identificador B90746BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.