Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2026
DECRETO 27.2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 27.2026
DECRETO Nº 27/2026 Aratuba, 28 de agosto de 2026.
Institui as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Aratuba, com a finalidade o desenvolvimento das habilidades de Língua Portuguesa e Matemática, em conformidade com a Proposta Curricular da Rede e com as matrizes de referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam instituídas as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Aratuba, com a finalidade o desenvolvimento das habilidades de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Física, em conformidade com a Proposta Curricular da Rede e com as matrizes de referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB.
Art. 2º - As Olimpíadas serão realizadas anualmente e dirigida aos alunos da rede pública municipal, que cursem do 1º ao 9º ano do Ensino Municipal.
Art. 3º - As Olimpíadas têm por objetivos:
I - Oferecer suporte teórico e prático para o aprofundamento dos conteúdos estabelecidos no currículo da Rede Pública Municipal de Aratuba e nas matrizes do SAEB;
II - Promover atividades complementares, como oficinas, grupos de estudo e simulados, que fortaleçam as competências e habilidades dos estudantes;
III - Estimular a valorização do conhecimento e a difusão da cultura científica nas áreas de Matemática e Língua Portuguesa;
IV - Envolver os professores na condução de atividades com uso de metodologias dinâmicas, interativas e desafiadoras;
V - Ampliar competências da Língua Portuguesa, da Matemática e da Educação Física;
VI - Fortalecer o protagonismo estudantil e o compromisso com a aprendizagem, ampliando a participação dos estudantes em avaliações estaduais e nacionais;
VII - Garantir equidade de oportunidades, assegurando que todas as Unidades de Educação Básica, inclusive aquelas situadas em contextos de maior vulnerabilidade, tenham condições efetivas de participação nas Olímpiadas;
VIII - Reconhecer a atuação das escolas e dos professores e premiar o esforço e o desempenho dos estudantes, incentivando o avanço contínuo dos indicadores educacionais.
IX - Enfatizar a participação, a ampliação dos conhecimentos da área e a preparação dos estudantes para avaliações e competições de caráter acadêmico;
X - Estimular a participação dos estudantes em desafios acadêmicos relacionados a Educação Física;
XI - Contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica, possibilitando que um maior número de alunos do município possa ter acesso a material didático de qualidade;
XII - Identificar jovens talentos e instigar o conhecimento pela área;
XIII - Valorizar o trabalho pedagógico desenvolvido pelos professores de Educação Física;
XIV - Promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento;
XV - Promover a difusão da cultura do Letramento Corporal.
Art. 4º -A gestão, o planejamento, a regulamentação e a comunicação das Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Aratuba serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação Básica, que expedirá normas complementares, por meio de editais, portarias ou instruções normativas para garantir a plena execução deste Decreto.
Art. 5º.As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município