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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de março de 2026

LEI MUNICIPAL 816.2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 816.2026

Lei Municipal Nº 816/2026 Aratuba, 12 de março de 2026.

Denomina nome de Logradouro Público o Equipamento Areninha na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominado doravante de FRANCISCO SOUZA OLIVEIRA “SR. CACHEADO” o Equipamento Público onde funcionará a Areninha na Localidade de Barriguda, Zona Rural do município de Aratuba.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 12 (doze) dias do mês de março de 2026.

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3924, em 13 de março de 2026. Código identificador AD9A395B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.