Gabinete do Prefeito · 11 de março de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 612/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 612/2021
Lei Municipal nº 612/2021 Aratuba, 05 de março de 2021.
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 526/2017, e dá outras providências.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Aratuba, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - O Anexo I da Lei Municipal 526, de 20 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
CARGO - AUXILIAR DE SERVIÇOS
VAGA - 02
VENCIMENTO - R$ 1.100,00
CARGA HORÁRIA - 40h
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros retroagirão a 01 (primeiro) de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2021.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município