Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 436/2013 DE 23/10/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 436/2013 DE 23/10/2013
Lei MUNICIPAL 436/2013 Aratuba, 23 de outubro de 2013.
Reajusta o salário dos Servidores do Nível Superior regidos pelo Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Aratuba e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA - CE, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Ficam reajustados os salários dos Servidores do Nível Superior regidos pelo Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Aratuba, cujos valores reajustados, nomenclatura e símbolo estão explicitados no Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas em caso de insuficiência.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de 1º de outubro de 2013.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2013.
JOSÉ IVAN SANTOS NETO
Prefeito do Município
ANEXO I A QUE SE REFERE A LEIMUNICIPAL Nº Lei MUNICIPAL 436/2013 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013
CARGO
CAT
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO
MEDICO GENERALISTA
ANS
40H
5.200,00