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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de junho de 2015

LEI MUNICIPAL Nº 491/2015 DE 24/06/2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 491/2015 DE 24/06/2015

LEI MUNICIPAL Nº 491/2015

CRIA O CARGO DE FONOAUDIOLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. – Cria o cargo de FONOAUDIÓLOGO para atender a demanda dos alunos da rede de Educação do Município.

Art. 2º. – A quantidade de profissionais e a remuneração ficam fixadas conforme o anexo I, parte integrante desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2015.

JOSÉ IVAN SANTOS NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1217, em 25 de junho de 2015. Código identificador A409E445: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.