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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de dezembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 740.2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 740.2024

Lei Municipal Nº 740/2024 Aratuba, 05 de dezembro de 2024.

Denomina nome de Logradouro Público o Equipamento ARENINHA na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominado doravante de JOSÉ PEREIRA DA SILVA o Equipamento Público onde funcionará a ARENINHA na Localidade de Balança.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de 2024.

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3605, em 9 de dezembro de 2024. Código identificador 9EEB80C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.