Gabinete do Prefeito · 3 de dezembro de 2010
LEI MUNICIPAL Nº 381/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 381/2010
Institui a Banda Municipal de Aratuba e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Aratuba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui a Banda Municipal de Aratuba, com a denominação de Banda Municipal Mestre Zoza, com Sede nesta Cidade.
Art. 2º - Para efeito desta Lei, conceitua-se Banda Municipal, o conjunto de músicos e seus instrumentos reunidos em local e hora definidos, executando marchas, retretas, alvoradas, o Hino Nacional Brasileiro, o Hino do Estado e demais canções atinentes à sua especialidade.
Art. 3º - A Banda Municipal de Aratuba, é composta inicialmente de 15 (quinze) músicos instrumentistas, podendo, à medida do possível, ser aumentado até atingir o número ideal exigido para a execução da tarefa.
Art. 4º - Participarão da Banda Municipal, músicos advindos de quaisquer entidades religiosas, desde que não impliquem em prejuízos morais ou firam os princípios estatutário da entidade a que pertençam.
Art. 5 - A Banda Municipal, salvo o interesse relevante, terá a finalidade precípua de abrilhantar os eventos festivos do Estado e Município, em suas datas e comemorações cívicas.
Art. 6º - A regência da orquestra, as aulas práticas e teóricas necessárias ao bom desempenho musical, ficarão a cargo de pessoa devidamente qualificada ou que demonstre aptidão e interesse musical.
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA em 01 (primeiro) de dezembro de 2010.
JÚLIO CÉSAR LIMA BATISTA
Prefeito do Município