Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2015
ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 492-2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 492-2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Exercício Financeiro de 2016
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Exercício Financeiro de 2016
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
250.000,00
Anulação da Reserva de Contingência
300.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
250.000,00
Anulação de Dotações Orçamentárias
500.000,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
Assunção de Passivos
0,00
Assistências Diversas
0,00
Outros Passivos Contingentes
300.000,00
SUBTOTAL
800.000,00
SUBTOTAL
800.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
300.000,00
Limitação de Dotações Orçamentárias
450.000,00
Discrepância de Projeções:
100.000,00
Outros Riscos Fiscais
50.000,00
SUBTOTAL
450.000,00
SUBTOTAL
450.000,00
TOTAL
1.250.000,00
TOTAL
1.250.000,00
Fonte: Dados Contábeis Atualizados e Projeções com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 6a Edição
ANEXO DE METAS FISCAIS
Exercício Financeiro de 2016
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Exercício Financeiro de 2016
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
Receita Total
34.000.000,00
34.000.000,00
42,56%
38.000.000,00
36.363.636,36
45,30%
40.000.000,00
36.629.198,05
45,41%
Receitas Primárias (I)
33.000.000,00
33.000.000,00
41,30%
37.000.000,00
35.406.698,56
44,11%
39.300.000,00
35.988.187,08
44,62%
Despesa Total
34.000.000,00
34.000.000,00
42,56%
38.000.000,00
36.363.636,36
45,30%
40.000.000,00
36.629.198,05
45,41%
Despesas Primárias (II)
32.500.000,00
32.500.000,00
40,68%
36.200.000,00
34.641.148,33
43,15%
38.700.000,00
35.438.749,11
43,94%
Resultado Primário (III) = (I – II)
500.000,00
500.000,00
0,63%
800.000,00
765.550,24
0,95%
600.000,00
549.437,97
0,68%
Resultado Nominal
-450.000,00
-450.000,00
-0,56%
-600.000,00
-574.162,68
-0,72%
-700.000,00
-641.010,97
-0,79%
Dívida Pública Consolidada
7.500.000,00
7.500.000,00
9,39%
6.800.000,00
6.507.177,03
8,11%
6.400.000,00
5.860.671,69
7,27%
Dívida Consolidada Líquida
5.000.000,00
5.000.000,00
6,26%
4.200.000,00
4.019.138,76
5,01%
4.000.000,00
3.662.919,80
4,54%
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00
0,00%
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00
0,00%
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00
0,00%
Fonte: Dados Contábeis Atualizados e Projeções com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 6a Edição
VARIÁVEIS CONSIDERADAS
2016
2017
2018
Produto Interno Bruto (% Crescimento)
0,80%
2,00%
2,20%
Metas de Inflação (IPCA)
4,50%
4,50%
4,50%
Previsão PIB Município
79.895.108,43
83.889.863,85
88.084.357,05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício Financeiro de 2016
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em
Metas Realizadas em
Variação
2014
(a)
% PIB
2014
(b)
% PIB
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
28.320.081,00
39,35%
23.694.083,98
32,92%
-4.625.997,02
-1633,47%
Receitas Primárias (I)
28.100.075,00
39,04%
23.592.822,98
32,78%
-4.507.252,02
-1604,00%
Despesa Total
28.320.081,00
39,35%
24.405.942,04
33,91%
-3.914.138,96
-1382,11%
Despesas Primárias (II)
27.632.981,00
38,39%
23.984.434,63
33,32%
-3.648.546,37
-1320,36%
Resultado Primário (III) = (I–II)
467.094,00
0,65%
-391.611,65
-0,54%
-858.705,65
-18384,00%
Resultado Nominal
120.000,00
0,17%
85.000,00
0,12%
-35.000,00
-2916,67%
Dívida Pública Consolidada
10.000.000,00
13,89%
8.800.000,00
12,23%
-1.200.000,00
-1200,00%
Dívida Consolidada Líquida
9.000.000,00
12,50%
7.650.000,00
10,63%
-1.350.000,00
-1500,00%
Fonte: Dados Contábeis Atualizados e Projeções com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 6a Edição
VARIÁVEIS CONSIDERADAS
2014
Previsão PIB Município
71.972.867,75
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício Financeiro de 2016
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2013
2014
%
2015
%
2016
%
2017
%
2018
%
Receita Total
21.978.883,67
23.694.083,98
7,80%
31.000.000,00
30,83%
34.000.000,00
9,68%
38.000.000,00
11,76%
40.000.000,00
5,26%
Receitas Primárias (I)
21.910.986,41
23.592.822,98
7,68%
30.330.000,00
28,56%
33.000.000,00
8,80%
37.000.000,00
12,12%
39.300.000,00
6,22%
Despesa Total
21.678.061,26
24.405.942,04
12,58%
31.000.000,00
27,02%
34.000.000,00
9,68%
38.000.000,00
11,76%
40.000.000,00
5,26%
Despesas Primárias (II)
21.193.230,17
23.984.434,63
13,17%
30.803.000,00
28,43%
32.500.000,00
5,51%
36.200.000,00
11,38%
38.700.000,00
6,91%
Resultado Primário (III) = (I - II)
717.756,24
-391.611,65
-154,56%
-473.000,00
20,78%
500.000,00
-205,71%
800.000,00
60,00%
600.000,00
-25,00%
Resultado Nominal
-167.985,22
85.000,00
-150,60%
-150.000,00
-276,47%
-450.000,00
200,00%
-600.000,00
33,33%
-700.000,00
16,67%
Dívida Pública Consolidada
9.218.995,40
8.800.000,00
-4,54%
8.000.000,00
-9,09%
7.500.000,00
-6,25%
6.800.000,00
-9,33%
6.400.000,00
-5,88%
Dívida Consolidada Líquida
9.218.995,40
7.650.000,00
-17,02%
5.800.000,00
-24,18%
5.000.000,00
-13,79%
4.200.000,00
-16,00%
4.000.000,00
-4,76%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2013
2014
%
2015
%
2016
%
2017
%
2018
%
Receita Total
26.401.639,48
25.874.532,06
35,95%
32.395.000,00
42,70%
34.000.000,00
42,56%
36.363.636,36
43,35%
36.629.198,05
41,58%
Receitas Primárias (I)
26.320.079,43
25.763.952,51
35,80%
31.694.850,00
41,77%
33.000.000,00
41,30%
35.406.698,56
42,21%
35.988.187,08
40,86%
Despesa Total
26.040.283,33
26.651.898,86
37,03%
32.395.000,00
42,70%
34.000.000,00
42,56%
36.363.636,36
43,35%
36.629.198,05
41,58%
Despesas Primárias (II)
25.457.890,89
26.191.602,23
36,39%
32.189.135,00
42,42%
32.500.000,00
40,68%
34.641.148,33
41,29%
35.438.749,11
40,23%
Resultado Primário (III) = (I - II)
862.188,53
-427.649,71
-0,59%
-494.285,00
-0,65%
500.000,00
0,63%
765.550,24
0,91%
549.437,97
0,62%
Resultado Nominal
-201.788,47
92.822,13
0,13%
-156.750,00
-0,21%
-450.000,00
-0,56%
-574.162,68
-0,68%
-641.010,97
-0,73%
Dívida Pública Consolidada
11.074.110,80
9.609.820,00
13,35%
8.360.000,00
11,02%
7.500.000,00
9,39%
6.507.177,03
7,76%
5.860.671,69
6,65%
Dívida Consolidada Líquida
11.074.110,80
8.353.991,25
11,61%
6.061.000,00
7,99%
5.000.000,00
6,26%
4.019.138,76
4,79%
3.662.919,80
4,16%
Fonte: Dados Contábeis Atualizados e Projeções com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 6a Edição
VARIÁVEIS CONSIDERADAS
2013
2014
2015
2016
2017
2018
Produto Interno Bruto (% Crescimento)
0,90%
0,10%
0,50%
0,80%
2,00%
2,20%
Metas de Inflação (IPCA)
2,00%
10,00%
4,50%
4,50%
4,50%
4,50%
Previsão PIB Município
68.091.644,04
71.972.867,75
75.873.797,18
79.895.108,43
83.889.863,85
88.084.357,05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício Financeiro de 2016
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2014
%
2013
%
2012
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Reservas
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Resultado Acumulado
4.135.955,08
100,00%
5.670.696,47
100,00%
5.589.113,61
100,00%
TOTAL
4.135.955,08
100,00%
5.670.696,47
100,00%
5.589.113,61
100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2014
%
2013
%
2012
%
Patrimônio
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Reservas
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Resultado Acumulado
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
TOTAL
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Fonte: Dados Contábeis Atualizados e Projeções com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 6ª Edição
NOTA: O Município de Aratuba não possui Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício Financeiro de 2016
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2014
(a)
2013
(b)
2012
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2014 (d)
2013 (e)
2012 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2014
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2013
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2012
(i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
0,00
0,00
0,00
Fonte: Dados Contábeis Atualizados e Projeções com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 6a Edição
Nota :
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício Financeiro de 2016
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS
2012
2013
2014
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Contribuições
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
0,00
0,00
0,00
Patronal
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Regime de Débitos e Parcelamentos
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS
2012
2013
2014
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
2012
2013
2014
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Previdenciário
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
0,00
0,00
0,00
Fonte: Dados Contábeis Atualizados e Projeções com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 6a Edição
NOTA: O Município de Aratuba não possui Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício Financeiro de 2016
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício anterior) +
2016
0,00
0,00
0,00
0,00
2016
0,00
0,00
0,00
0,00
2017
0,00
0,00
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte: Dados Contábeis Atualizados e Projeções com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 6a Edição
NOTA: O Município de Aratuba não possui Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício Financeiro de 2016
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2016
2017
2018
ISS
Isenção
Atração de Empresas Prestadoras de Serviços
100.000,00
120.000,00
150.000,00
Crescimento nas Fontes de Receita Cota Parte do FPM e Cota Parte do ICMS
IPTU
Isenção
Atração de Indústrias
60.000,00
60.000,00
60.000,00
Taxas
Redução
Atração de INdústrias
50.000,00
40.000,00
40.000,00
TOTAL
210.000,00
220.000,00
250.000,00
-
Fonte: Dados Contábeis Atualizados e Projeções com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 6a Edição
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício Financeiro de 2016
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2016
Aumento Permanente da Receita
3.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
3.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (II)
200.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
3.200.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
2.000.000,00
Novas DOCC
2.000.000,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
1.200.000,00
Fonte: Dados Contábeis Atualizados e Projeções com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 6a Edição