Gabinete do Prefeito · 21 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 606/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 606/2020
Lei Municipal Nº 606/2020 Aratuba, 18 de dezembro de 2020.
Atribui denominação à nova via de urbanização do acesso da entrada da cidade de Aratuba pela rodovia CE-065 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de AVENIDA DONA DOCA PEREIRA a nova via de urbanização do acesso da entrada da cidade de Aratuba, pela rodovia CE-065.
Parágrafo Único - A Avenida Dona Doca Pereira inicia, no sentido Norte-Sul, no Fórum Desembargador José Maria de Melo, seguindo pelo lado direito até a Rua Júlio Pereira e pelo lado esquerdo seguindo até a Rua Augusto Cordeiro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2020.
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Município