Gabinete do Prefeito · 10 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 728/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 728/2024
Lei Municipal N º 728/2024 Aratuba, 08 de abril de 2024.
Altera o Plano de Cargos e Carreiras do Servidores Públicos Municipais do Município de Aratuba - CE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E OBJETIVAS
Art. 1º - Fica reajustada a tabela de referências e vencimentos II do anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos de Aratuba, Lei nº 697/2023, Grupo Ocupacional 04, exceto os Auxiliar de Enfermagem, em 15,32% (quinze vírgula trinta e dois por certo), a partir de 01 de abril do ano em curso, conforme anexo I desta Lei.
Art. 2º - Fica, também, reajustada a tabela de referências e vencimentos II do anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos de Aratuba, Lei nº 697/2023, Grupo Ocupacional 05, em 6% (seis por cento), a partir de 01 de abril do ano em curso, conforme anexo II desta Lei.
Art. 3º - A estrutura das tabelas salariais do Plano de cargos, Carreiras e Salários será alterada conforme segue:
I - Fica criada uma tabela salarial específica para o cargo de Motorista, com 5 referências, conforme anexo III, (A), desta Lei.
II - Fica criada uma tabela salarial específica para o cargo de Enfermeiro(a), com 5 referências, conforme anexo III, (B), desta Lei.
III - Ficam criadas duas tabelas salariais específicas para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, com 5 referências, conforme Anexo III, (C) desta Lei.
Art. 4º - Os ocupantes dos cargos do artigo 3º desta lei, serão enquadrados da seguinte forma:
I - Os motoristas efetivos com data de admissão do ano de 1998, serão alocados na referência 3, data de admissão de 2006 e 2007, serão alocados na referência 2 e com data de admissão de 2008 na referência 1, da tabela (A - Motoristas) do Anexo III desta Lei.
II - Os enfermeiros(as) efetivos serão alocados na referência 2, da tabela (B - Enfermeiros) do Anexo III desta Lei.
III - Os Auxiliar de Enfermagem efetivos serão alocados na referência 2, da tabela (C – Auxiliar de Enfermagem) do Anexo III desta lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos financeiros a 01/04/2024, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 08 (cinco) dias do mês de abril de 2024.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL 04
20H
REF
VENCIMENTO
1
R$ 1.568,35
2
R$ 1.591,84
3
R$ 1.615,76
4
R$ 1.639,98
5
R$ 1.644,58
6
R$ 1.689,56
7
R$ 1.714,90
8
R$ 1.740,62
9
R$ 1.766,73
10
R$ 1.793,23
11
R$ 1.820,14
12
R$ 1.847,43
13
R$ 1.875,14
14
R$ 1903,27
15
R$ 1.931,82
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL 04
40H
REF
VENCIMENTO
1
R$ 1.881,85
2
R$ 1.938,31
3
R$ 1.996,45
4
R$ 2.056,35
5
R$ 2.118,04
6
R$ 2.181,58
7
R$ 2.247,02
8
R$ 2.314,44
9
R$ 2.383,87
10
R$ 2.455,38
11
R$ 2.529,05
12
R$ 2.604,92
13
R$ 2.683,07
14
R$ 2.763,56
15
R$ 2.846,47
16
R$ 2.931,86
17
R$ 3.019,82
18
R$ 3.110,41
19
R$ 3.203,73
20
R$ 3.299,84
ANEXO III GRUPO OCUPACIONAL 05
REF
VENCIMENTO
1
R$ 4.231,59
2
R$ 4.358,54
3
R$ 4.489,30
4
R$ 4.623,97
5
R$ 4.762,70
6
R$ 4.905,57
7
R$ 5.052,74
8
R$ 5.204,32
9
R$ 5.360,45
10
R$ 5.521,28
NOVAS TABELAS SALARIAIS
A - MOTORISTAS
REF
VENCIMENTO
1
R$ 2.126,66
2
R$ 2.190,46
3
R$ 2.256,17
4
R$ 2.323,86
5
R$ 2.393,57
B – ENFERMEIRO(A)
REF
VENCIMENTO
1
R$ 4.577,27
2
R$ 4.714,59
3
R$ 4.856,03
4
R$ 5.001,71
5
R$ 5.151,76
C
– AUXILIAR DE ENFERMAGEM
REF VENCIMENTO
1
R$ 2.288,64
2
R$ 2.357,29
3
R$ 2.428,01
4
R$ 2.500,85
5
R$ 2.575,88
ANEXO I
TABELAS DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS I
Grupo Ocupacional 4 – Tabela 1
Atividade de Nível Médio (20 hs)
REF
VENCTO.
1
R$ 1.568,35
2
R$ 1.591,84
3
R$ 1.615,76
4
R$ 1.639,98
5
R$ 1.644,58
6
R$ 1.689,56
7
R$ 1.714,90
8
R$ 1.740,62
9
R$ 1.766,73
10
R$ 1.793,23
11
R$ 1.820,14
12
R$ 1.847,43
13
R$ 1.875,14
14
R$ 1903,27
15
R$ 1.931,82
ANEXO II
TABELAS DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS II
Grupo Ocupacional 4 – Tabela II Grupo Ocupacional 5
Referência Atividade de Nível Médio (40 h) Atividade de Nível Superior (40h)
Vencimento
Vencimento
1
R$ 1.881,85
R$ 4.231,59
2
R$ 1.938,31
R$ 4.358,54
3
R$ 1.996,45
R$ 4.489,30
4
R$ 2.056,35
R$ 4.623,97
5
R$ 2.118,04
R$ 4.762,70
6
R$ 2.181,58
R$ 4.905,57
7
R$ 2.247,02
R$ 5.052,74
8
R$ 2.314,44
R$ 5.204,32
9
R$ 2.383,87
R$ 5.360,45
10
R$ 2.455,38
R$ 5.521,28
11
R$ 2.529,05
12
R$ 2.604,92
13
R$ 2.683,07
14
R$ 2.763,56
15
R$ 2.846,47