Gabinete do Prefeito · 26 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL 808.26
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 808.26
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Lei Municipal Nº 808/2026 Aratuba, 21 de janeiro de 2026.
Dispõe sobre a reposição salarial dos Profissionais do Quadro do Magistério do Município de Aratuba, altera as Leis Municipais nº 349/09, 650/22, 656/22 e 730/24 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a atualização do piso salarial dos Quadros Permanente e Temporário do Magistério do Município de Aratuba, no percentual de 5% (cinco por cento), conforme os Anexos I e II desta Lei.
§ 1º Os valores da atualização do piso salarial constante no caput deste artigo serão os vigentes e deverão ser aplicados aos Cargos em Comissão criados pela Lei Municipal nº 656/2022, de 18 de maio de 2022, para servidores efetivos e não efetivos.
§ 2º - A atualização do piso salarial prevista no caput deste artigo não aplicar-se-á aos cargos constantes no anexo II da Lei Municipal nº 656/2022 de simbologia EXE 8, EXE 9 e EXE 10.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos jurídicos e financeiros devendo retroagir à 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
ANEXO I
TABELA SALARIAL - GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
QUADRO PERMANENTE
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS MAGISTÉRIO
CLASSE
REFERÊNCIA
VENCIMENTOS EM 2025
VENCIMENTOS REAJUSTADOS
INGRESSO
PEB I
1
R$ 2.488,42
R$ 2.612,84
3º PEDAGÓGICO
PEB II
2
R$ 2.587,95
R$ 2.717,35
GRADUADO
PEB II
3
R$ 2.691,47
R$ 2.826,05
GRADUADO
PEB II
4
R$ 2.799,13
R$ 2.939,09
GRADUADO
PEB II
5
R$ 2.911,10
R$ 3.056,65
GRADUADO
PEB II
6
R$ 3.027,54
R$ 3.178,92
GRADUADO
PEB II
7
R$ 3.148,64
R$ 3.306,08
GRADUADO
PEB II
8
R$ 3.274,59
R$ 3.438,32
GRADUADO
PEB II
9
R$ 3.405,57
R$ 3.575,85
GRADUADO
PEB II
10
R$ 3.541,79
R$ 3.718,89
GRADUADO
PEB II
11
R$ 3.683,47
R$ 3.867,64
GRADUADO
PEB II
12
R$ 3.830,80
R$ 4.022,35
GRADUADO
PEB II
13
R$ 3.984,03
R$ 4.183,24
GRADUADO
PEB II
14
R$ 4.143,40
R$ 4.350,57
GRADUADO
PEB II
15
R$ 4.309,13
R$ 4.524,59
GRADUADO
ANEXO II
TABELA SALARIAL - GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
QUADRO PERMANENTE
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS MAGISTÉRIO
CLASSE
REFERÊNCIA
VENCIMENTOS EM 2025
VENCIMENTOS REAJUSTADOS
INGRESSO
PEB I
1
R$ 4.976,83
R$ 5.225,67
3º PEDAGÓGICO
PEB II
2
R$ 5.175,90
R$ 5.434,70
GRADUADO
PEB II
3
R$ 5.382,94
R$ 5.652,08
GRADUADO
PEB II
4
R$ 5.598,27
R$ 5.878,17
GRADUADO
PEB II
5
R$ 5.822,19
R$ 6.113,29
GRADUADO
PEB II
6
R$ 6.055,08
R$ 6.357,83
GRADUADO
PEB II
7
R$ 6.297,28
R$ 6.612,14
GRADUADO
PEB II
8
R$ 6.549,18
R$ 6.876,63
GRADUADO
PEB II
9
R$ 6.811,15
R$ 7.151,69
GRADUADO
PEB II
10
R$ 7.083,59
R$ 7.437,76
GRADUADO
PEB II
11
R$ 7.366,94
R$ 7.735,27
GRADUADO
PEB II
12
R$ 7.661,61
R$ 8.044,68
GRADUADO
PEB II
13
R$ 7.968,07
R$ 8.366,47
GRADUADO
PEB II
14
R$ 8.286,80
R$ 8.701,12
GRADUADO
PEB II
15
R$ 8.618,27
R$ 9.049,17
GRADUADO
ANEXO III
TABELA SALARIAL - GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO QUADRO TEMPORÁRIO
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
MAGISTÉRIO
VENCIMENTOS EM 2025
VENCIMENTOS REAJUSTADOS
R$ 2.144,13
R$ 2.251,33