Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº 37/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 37/2026
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DECRETO Nº 37/2026 Aratuba, 23 de outubro de 2026.
Decreta Ponto Facultativo no expediente das repartições públicas no dia 26/10/2026, em decorrência da utilização de prédios públicos no segundo turno das Eleições de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a realização do segundo turno das Eleições de 2026, que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a utilização de prédios públicos municipais como locais de votação, bem como a necessidade de disponibilização desses espaços para a organização, preparação e realização dos trabalhos eleitorais;
CONSIDERANDO a necessidade de organização dos serviços administrativos municipais e de adequação do expediente em razão da utilização dos referidos prédios públicos;
DECRETA:
Art. 1º - Ponto Facultativo no expediente das repartições públicas municipais no dia 26 de outubro de 2026, em decorrência da utilização de prédios públicos para a realização do segundo turno das Eleições de 2026, nas repartições públicas municipais, nas escolas municipais e estadual, unidades de saúde e demais logradouros públicos
Parágrafo Único - Caberá aos Secretários Municipais disciplinar o funcionamento dos serviços essenciais no âmbito de suas respectivas Secretarias, mediante escala de trabalho, de forma a garantir a continuidade dos serviços públicos.
Art. 2º - Executam-se o disposto no artigo 1º os serviços de natureza essencial como transporte, atendimentos urgentes de saúde, e outros estabelecidos pelas Chefias respectivas, os quais deverão funcionar normalmente.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município