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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de julho de 2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.001-GAB EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N.º 2025.01.29.01

GABINETE DO PREFEITO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.001-GAB EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N.º 2025.01.29.01

CONTRATANTE: Município de Aratuba através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: PLACIANE FREITAS SILVEIRA – CPF Nº ***.***.***-**. OBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato n.º 2025.01.29.01. FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 138 II, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DE RESCISÃO: 20/07/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4015, em 23 de julho de 2026. Código identificador 67666B0B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.