Gabinete do Prefeito · 2 de maio de 2016
LEI MUNICIPAL 511/2016 - 22/04/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 511/2016 - 22/04/2016
LEI MUNICIPAL Nº 511/2016.
Dispõe sobre a reposição salarial dos Profissionais do Quadro do Magistério de Aratuba e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, no uso de suas atribuições legais e, priorizando o princípio da valorização do quadro de profissionais do magistério;
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba, Estado do Ceará, APROVOU e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a reposição salarial para os profissionais do Quadro do Magistério Público Municipal de Aratuba no percentual de 11,36% (onze vírgula trinta e seis) por cento, calculado sobre o salário base de cada profissional, conforme prevê a Lei Federal Nº 11.738/2008 que trata do Piso Salarial Nacional do Magistério.
Art. 2º - A correção salarial aqui definida entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 22 (vinte e dois) de abril de 2016.
JOSÉ IVAN SANTOS NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2016 DE 22 DE ABRIL DE 2016.
REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE ARATUBA CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 495/2015 COMBINADA COM A
LEI MUNICIPAL 349/2009.
CLASSE
REFE-RÊNCIA
V. ATUAL
PERCENTUAL DA REPOSIÇÃO SALARIAL (11,36%) – VALOR DE 2016
INGRESSO
PEB I
1
958,89
1.067,82
3º PEDAGÓGICO
2
958,89
1.067,82
3
958,89
1.067,82
4
958,89
1.067,82
PEB II
5
1.039,59
1.157,68
LICENCIATURA
PLENA
6
1.039,59
1.157,60
7
1.039,59
1.157,60
8
1.039,59
1.157,60
9
1.039,59
1.157,60
10
1.039,59
1.157,60
11
1.039,59
1.157,60
12
1.039,59
1.157,60
13
1.053,16
1.172,80
14
1.090,17
1.214,01
15
1.117,29
1.244,21
16
1.150,82
1.281,55
JOSÉ IVAN SANTOS NETO
Prefeito do Município