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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de março de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 681.2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 681.2023

Lei Municipal nº 681/2023 Aratuba, 29 de março de 2023.

Denomina o nome da Praça Pública ALZIRA GOMES SILVA e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica nomeada a Praça Pública de ALZIRA GOMES SILVA, localizada na Aldeia Indígena de Fernandes ao redor da Capela de São José.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de março, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2023.

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3177, em 30 de março de 2023. Código identificador 61213FB5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.