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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de agosto de 2026

EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003.2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003.2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES DE APOIO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA COM ÁREA DE 105,00 M2, SITUADAS NAS LOCALIDADES DE SEGREDO E SALGADO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. Declaro REVOGADO o processo licitatório em epígrafe, Concorrência Eletrônica nº 003/2025, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde de Aratuba/CE, por razões de conveniência e oportunidade, com fundamento no art. 71, II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, em virtude de fato superveniente devidamente comprovado, consistente na medida cautelar deferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará no Processo nº 24639/2025-0.

Aratuba/CE, 26 de Agosto de 2026.

ANTÔNIO AIUSTRONG PAZ PAIVA -

Secretário Municipal de Saúde de Aratuba/CE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4040, em 27 de agosto de 2026. Código identificador 601E46E3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.