Gabinete do Prefeito · 25 de junho de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 490/2015 DE 24/06/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 490/2015 DE 24/06/2015
LEI MUNICIPAL Nº 490/2015
CRIA OS CARGOS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. – Cria os cargos de FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, EDUCADOR FÍSICO, PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA e ASSISTENTE SOCIAL para atender a demanda do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, criado conforme Resolução Nº04/2014-CIB/CE da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.
Art. 2º. – A quantidade de profissionais e a remuneração ficam fixadas conforme o anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2015.
JOSÉ IVAN SANTOS NETO
Prefeito Municipal