Gabinete do Prefeito · 10 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 727/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 727/2024
Lei Municipal nº 727/2024 Aratuba, 05 de abril de 2024.
Denomina nome de Logradouro Público Municipal (Unidade de Apoio ao Programa Saúde da Família) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado doravante de JOSÉ MOURA SANTOS o Prédio Público onde funcionará a Unidade de Apoio ao Programa Saúde da Família da Localidade de Silva.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2024.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município