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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de abril de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 727/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 727/2024

Lei Municipal nº 727/2024 Aratuba, 05 de abril de 2024.

Denomina nome de Logradouro Público Municipal (Unidade de Apoio ao Programa Saúde da Família) e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominado doravante de JOSÉ MOURA SANTOS o Prédio Público onde funcionará a Unidade de Apoio ao Programa Saúde da Família da Localidade de Silva.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2024.

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3435, em 10 de abril de 2024. Código identificador 54A3F0B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.