Gabinete do Prefeito · 27 de junho de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 543/2017 ANEXO LDO 10
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 543/2017 ANEXO LDO 10
Tabela Única - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal Nº 543/2017 - LDO/2018
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
0,00
0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
0,00
0,00
Restituição de Tributos a Maior
0,00
0,00
Discrepância de Projeções:
0,00
0,00
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
TOTAL
0,00
TOTAL
0,00
FONTE: Setor Central de Contabilidade / Assessoria Jurídica
NOTA :
1. Senteças decorrentes da Justuça Trabalhista = Valor estimado apurado pelos requisitórios em grau de recurso
2. Reparcelamento de dívidas previdenciárias = Valor estimado pela correção anual da dívida
3. Providências = Garantias estimadas pela capacidade de endividamente do Tesouro Municipal
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita Municipal