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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de maio de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 732/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 732/2024

Lei Municipal Nº 732/2024 Aratuba, 22 de maio de 2024.

Dispõe sobre denominação de Ruas e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado no Conjunto Sol Nascente próximo ao Fórum de Aratuba a Rua principal de RUA SIQUEIRA CAMPOS e a Rua intermediária de RUA ALAMEDA 19 DE FEVEREIRO, ambas situadas no Conjunto acima citado.

Art. 2º - Fica denominado no Conjunto Colina dos Sonhos, Rua principal de RUA INÁCIO DE PAULA BARROS e a Rua intermediária de RUA TEREZINHA PAZ MARTINS.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2024.

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3466, em 24 de maio de 2024. Código identificador 4C5B065F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.