Gabinete do Prefeito · 16 de fevereiro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 505/2016 - 11-02-2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 505/2016 - 11-02-2016
LEI MUNICIPAL Nº 505/2016.
Dispõe sobre a alteração do artigo terceiro da Lei Municipal Nº 502/2016, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Aratuba, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - ...
Art. 2º - ...
Art. 3º - O cargo de ouvidor será equivalente ao cargo de secretário no que se refere à remuneração e responsabilidades.
Art. 3º - REVOGA O ARTIGO 3º DA 502/2016, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O cargo de ouvidor será equivalente ao de Diretor de Ouvidoria, Simbologia CC-3, que trata a Lei Municipal nº 455/2014 e Anexo, de 16 de abril de 2016, no que se refere à remuneração e responsabilidades.
Art. 4º - ...
Art. 5º - ...
Art. 6º - ...
I - ...
II - ...
III - ...
IV - ...
V - ...
VI - ...
VII - ...
§ 1º - ...
§ 2º - ...
Art. 7º - ...
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2016.
JOSÉ IVAN SANTOS NETO
Prefeito Municipal