Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2026
PORTARIA 148.2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 148.2026
PORTARIA Nº 148/2026 Aratuba, 06 de abril de 2026.
Dispõe sobre suspensão do vículo funcional ao servidor público municipal, com declaração de vacância do cargo, na forma que indica e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aratuba, Lei Municipal nº 353/2009, art. 53, inciso VI;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder suspensão do vínculo funcional a servidora JOSY MAGUILENE ARAÚJO MEDEIROS PASSOS, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica, Matrícula nº 161023-6, por um período de 03 (três) anos, nos termos do art. 53, inciso VI, da Lei Municipal nº 353/2009.
Art. 3º - Durante o período de suspensão a servidora não fará jus à remuneração, ficando assegurado o direito de retorno ao cargo, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2026 revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município