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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de março de 2026

PORTARIA 134.2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 134.2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 108 da Lei nº 353/2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença para Desempenho de Mandato Classista, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aratuba - SINDIARA, a servidora CAMILA LIMA SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula nº 160005-2 a partir de 04/03/2026 à 04/03/2031.

Art. 2º - A referida licença poderá ser prorrogada, considerando o tempo do atual mandato da Entidade classista.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 04/03/2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2026.

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3931, em 24 de março de 2026. Código identificador 428AE879: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.