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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.03.08.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.03.08.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATANTE: Município de Aratuba através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADO: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA – CNPJ Nº 13.858.769/0001-97. OBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.03.08.03 oriundo do PREGÃO PRESENCIAL - PP/SRP Nº 2021/001 - DUG. FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE RESCISÃO: 02/02/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3905, em 13 de fevereiro de 2026. Código identificador 3C9D32D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.