Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 657/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 657/2022
Lei Municipal nº 657/2022 Aratuba, 09 de junho de 2022.
Dispõe sobre a denominação da Brinquedo-praça e Academia ao Ar Livre localizada na entrada do Município de Aratuba e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se “PRAÇA ESPORTIVA MARIA LORRANA DE OLIVEIRA GOMES”, a área esportiva composta de uma academia ao ar livre e uma brinquedo-praça localizada na entrada do município de Aratuba.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da praça conforme acima descrito.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2022.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município