Gabinete do Prefeito · 26 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL 806.2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 806.2026
GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
Lei Municipal N º 806/2026
Aratuba, 21 de janeiro de 2026.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do nível médio, nível e superior e motoristas, através do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos do municípo de Aratuba e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica estabelecido o reajuste salarial de 6,79 (seis vírgula setenta e nove por cento) para os motoristas e servidores públicos efetivos do nível médio, nível superior e motoristas do Município de Aratuba.
Art. 2º - O reajuste será calculado sobre os salários vigentes, respeitando as diretrizes estabelecidas nas Leis Municipais nº 697/2023, que instituiu e alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Aratuba, e suas posteriores alterações.
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a promover as adequações orçamentárias necessárias para a implementação deste reajuste, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos financeiros a 01/01/2026, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 21 vinte e um) dias do mês de janeiro de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL 04 - ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO 20H
REF
VENCIMENTO ATUAL
VENCIMENTO REAJUSTADO
1
R$ 1.693,82
R$ 1.808,83
2
R$ 1.719,19
R$ 1.835,96
3
R$ 1.745,02
R$ 1.863,50
4
R$ 1.771,18
R$ 1.891,45
5
R$ 1.776,15
R$ 1.919,83
6
R$ 1.824,72
R$ 1.948,62
7
R$ 1.852,09
R$ 1.977,85
8
R$ 1.879,87
R$ 2.007,52
9
R$ 1.908,07
R$ 2.037,63
10
R$ 1.936,69
R$ 2.068,20
11
R$ 1.965,75
R$ 2.099,22
12
R$ 1.995,22
R$ 2.130,71
13
R$ 2.025,15
R$ 2.162,67
14
R$ 2.055,53
R$ 2.195,11
15
R$ 2.086,37
R$ 2.228,04
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL 04 - ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO 40H
REF
VENCIMENTO ATUAL
VENCIMENTO REAJUSTADO
1
R$ 2.032,40
R$ 2.170,39
2
R$ 2.093,37
R$ 2.235,50
3
R$ 2.156,17
R$ 2.302,57
4
R$ 2.220,86
R$ 2.371,64
5
R$ 2.287,48
R$ 2.442,79
6
R$ 2.356,11
R$ 2.516,08
7
R$ 2.426,78
R$ 2.591,56
8
R$ 2.499,60
R$ 2.669,31
9
R$ 2.574,58
R$ 2.749,39
10
R$ 2.651,81
R$ 2.831,87
11
R$ 2.731,37
R$ 2.916,82
12
R$ 2.813,31
R$ 3.004,33
13
R$ 2.897,72
R$ 3.094,46
14
R$ 2.984,64
R$ 3.187,29
15
R$ 3.074,19
R$ 3.282,91
16
R$ 3.166,41
R$ 3.381,40
17
R$ 3.261,41
R$ 3.482,84
18
R$ 3.359,24
R$ 3.587,32
19
R$ 3.460,02
R$ 3.694,94
20
R$ 3.563,83
R$ 3.805,79
ANEXO III GRUPO OCUPACIONAL 05 - ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR 40H
REF
VENCIMENTO ATUAL
VENCIMENTO REAJUSTADO
1
R$ 4.570,12
R$ 4.880,43
2
R$ 4.707,22
R$ 5.026,84
3
R$ 4.848,44
R$ 5.177,65
4
R$ 4.993,89
R$ 5.332,98
5
R$ 5.143,72
R$ 5.492,97
6
R$ 5.298,02
R$ 5.657,76
7
R$ 5.456,96
R$ 5.827,49
8
R$ 5.620,67
R$ 6.002,31
9
R$ 5.789,29
R$ 6.182,38
10
R$ 5.962,98
R$ 6.367,85
TABELAS SALARIAIS
A - MOTORISTAS - ATIVIDADE NÍVEL BÁSICO 40H
REF
VENCIMENTO ATUAL
VENCIMENTO REAJUSTADO
1
R$ 2.296,79
R$ 2.452,74
2
R$ 2.365,70
R$ 2.526,32
3
R$ 2.436,66
R$ 2.602,11
4
R$ 2.509,77
R$ 2.680,18
5
R$ 2.585,06
R$ 2.760,58
B – ENFERMEIRO(A) - ATIVIDADE NÍVEL SUPERIOR 40H
REF
VENCIMENTO ATUAL
VENCIMENTO REAJUSTADO
1
R$ 4.943,45
R$ 5.279,11
2
R$ 5.091,76
R$ 5.437,48
3
R$ 5.244,51
R$ 5.600,61
4
R$ 5.401,85
R$ 5.768,63
5
R$ 5.563,90
R$ 5.941,68
C – TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ATIVIDADE NÍVEL MÉDIO 40H
REF
VENCIMENTO ATUAL
VENCIMENTO REAJUSTADO
1
R$ 2.471,73
R$ 2.639,56
2
R$ 2.545,87
R$ 2.718,75
3
R$ 2.622,25
R$ 2.800,31
4
R$ 2.700,92
R$ 2.884,32
5
R$ 2.781,95
R$ 2.970,85