Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 401/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 401/2011
Denomina nomes de Prédios Municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA - CE, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - Ce, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Prédio Municipal da Biblioteca Pública de JOSÉ ADOLFO LIMA, localizada na Rua Júlio Pereira pertencente ao Município de Aratuba e sob a coordenação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Art. 2º - Fica denominado o Prédio Municipal da Ilha Digital de PREFEITO JOSÉ CLÓVIS LIMA, localizado na Rua Luís Gervásio Colares pertencente ao Município de Aratuba e sob a coordenação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 07 (sete) dias do mês de dezembro de 2011.
JÚLIO CÉSAR LIMA BATISTA
Prefeito do Município