Gabinete do Prefeito · 30 de abril de 2026
PORTARIA 160.2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 160.2026
PORTARIA Nº 160/2026
Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares o Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença sem remuneração para tratar de interesses particulares ao servidor efetivo ANAIAS SANTANA DE LIMA, Motorista, Matrícula nº 164637-0, brasileiro, RG nº. ***SSP-CE, CPF ***.***.***-**, com lotação na Secretaria de Saúde, por um período de 02 (dois) anos a contar a partir do dia 01/04/2026.
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Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2026 revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município