Gabinete do Prefeito · 5 de fevereiro de 2014
LEI MUNICIPAL 444/2014 DE 03/02/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 444/2014 DE 03/02/2014
Reajusta o valor das diárias dos Servidores Municipal do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, no uso de suas atribuições legas, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA, aprovou e sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustado o valor das diárias dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Aratuba, cujos valores reajustados estão explicitados no anexo I, parte integrante desta Lei:
Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, que será suplementada em caso de insuficiência.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 03 (três) dias do mês de fevereiro de 2014.
JOSÉ IVAN SANTOS NETO
Prefeito do Município
ANEXO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nª 444/2014 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014
CARGO
VALOR DA DIÁRIA/R$
PREFEITO MUNICIPAL
200,00
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
150,00
DIRETORES DE DEPARTAMENTO E SERVIDOR DE NÍVEL SUPERIOR
80,00
MOTORISTA E DEMAIS SERVIDORES
40,00