Gabinete do Prefeito · 30 de junho de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 4622014 - LDO - ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4622014 - LDO - ANEXOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Exercício Financeiro de 2015
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
200.000,00
Anulação da Reserva de Contingência
300.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
200.000,00
Anulação de Dotações Orçamentárias
400.000,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
Assunção de Passivos
0,00
Assistências Diversas
0,00
Outros Passivos Contingentes
300.000,00
SUBTOTAL
700.000,00
SUBTOTAL
700.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
150.000,00
Limitação de Dotações Orçamentárias
500.000,00
Discrepância de Projeções:
200.000,00
Outros Riscos Fiscais
150.000,00
SUBTOTAL
500.000,00
SUBTOTAL
500.000,00
TOTAL
1.200.000,00
TOTAL
1.200.000,00
FONTE: Dados Contábeis da Gestão Anterior e Projeções.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Exercício Financeiro de 2015
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2015
2016
2017
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
Receita Total
32.000.000,00
32.000.000,00
42,34%
34.000.000,00
32.227.488,15
42,84%
36.000.000,00
32.344.286,97
43,20%
Receitas Primárias (I)
31.500.000,00
31.500.000,00
41,67%
31.900.000,00
30.236.966,82
40,19%
35.000.000,00
31.445.834,55
42,00%
Despesa Total
32.000.000,00
32.000.000,00
42,34%
34.000.000,00
32.227.488,15
42,84%
36.000.000,00
32.344.286,97
43,20%
Despesas Primárias (II)
30.700.000,00
30.700.000,00
40,62%
30.600.000,00
29.004.739,34
38,56%
34.300.000,00
30.816.917,86
41,16%
Resultado Primário (III) = (I – II)
800.000,00
800.000,00
1,06%
1.300.000,00
1.232.227,49
1,64%
700.000,00
628.916,69
0,84%
Resultado Nominal
-150.000,00
-150.000,00
-0,20%
-450.000,00
-426.540,28
-0,57%
-600.000,00
-539.071,45
-0,72%
Dívida Pública Consolidada
8.000.000,00
8.000.000,00
10,58%
7.500.000,00
7.109.004,74
9,45%
6.800.000,00
6.109.476,43
8,16%
Dívida Consolidada Líquida
5.800.000,00
5.800.000,00
7,67%
5.000.000,00
4.739.336,49
6,30%
4.200.000,00
3.773.500,15
5,04%
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00
0,00%
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00
0,00%
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00
0,00%
FONTE: Dados Contábeis da Gestão Anterior e Projeções.
VARIÁVEIS CONSIDERADAS
2015
2016
2017
Produto Interno Bruto (% Crescimento)
1,80%
2,30%
2,20%
Metas de Inflação (IPCA)
5,50%
5,50%
5,50%
Previsão PIB Município
75.586.668,34
79.366.001,75
83.334.301,84
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício Financeiro de 2015
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em
2013
(a)
% PIB
Metas Realizadas em
2013
(b)
% PIB
Variação
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Receitas Primárias (I)
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Despesa Total
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Despesas Primárias (II)
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Resultado Primário (III) = (I–II)
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
Resultado Nominal
120.000,00
0,18%
-167.985,22
-0,25%
-287.985,22
-23998,77%
Dívida Pública Consolidada
10.000.000,00
14,69%
9.218.995,40
13,54%
-781.004,60
-781,00%
Dívida Consolidada Líquida
9.000.000,00
13,22%
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
FONTE: Dados Contábeis da Gestão Anterior e Projeções.
VARIÁVEIS CONSIDERADAS
2013
Previsão PIB Município
68.091.644,04
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício Financeiro de 2015
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2012
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%
2017
%
Receita Total
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
32.000.000,00
#REF!
34.000.000,00
6,25%
36.000.000,00
5,88%
Receitas Primárias (I)
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
31.500.000,00
#REF!
31.900.000,00
1,27%
35.000.000,00
9,72%
Despesa Total
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
32.000.000,00
#REF!
34.000.000,00
6,25%
36.000.000,00
5,88%
Despesas Primárias (II)
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
30.700.000,00
#REF!
30.600.000,00
-0,33%
34.300.000,00
12,09%
Resultado Primário (III) = (I - II)
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
800.000,00
#REF!
1.300.000,00
62,50%
700.000,00
-46,15%
Resultado Nominal
182.456,12
-167.985,22
-192,07%
85.000,00
-150,60%
-150.000,00
-276,47%
-450.000,00
200,00%
-600.000,00
33,33%
Dívida Pública Consolidada
8.060.124,06
9.218.995,40
14,38%
8.800.000,00
-4,54%
8.000.000,00
-9,09%
7.500.000,00
-6,25%
6.800.000,00
-9,33%
Dívida Consolidada Líquida
#REF!
#REF!
#REF!
7.650.000,00
#REF!
5.800.000,00
-24,18%
5.000.000,00
-13,79%
4.200.000,00
-16,00%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2012
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%
2017
%
Receita Total
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
32.000.000,00
42,34%
32.227.488,15
40,61%
32.344.286,97
38,81%
Receitas Primárias (I)
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
31.500.000,00
41,67%
30.236.966,82
38,10%
31.445.834,55
37,73%
Despesa Total
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
32.000.000,00
42,34%
32.227.488,15
40,61%
32.344.286,97
38,81%
Despesas Primárias (II)
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
30.700.000,00
40,62%
29.004.739,34
36,55%
30.816.917,86
36,98%
Resultado Primário (III) = (I - II)
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
#REF!
800.000,00
1,06%
1.232.227,49
1,55%
628.916,69
0,75%
Resultado Nominal
216.099,48
-187.857,87
-0,28%
89.675,00
0,12%
-150.000,00
-0,20%
-426.540,28
-0,54%
-539.071,45
-0,65%
Dívida Pública Consolidada
9.546.342,67
10.309.602,56
15,14%
9.284.000,00
12,93%
8.000.000,00
10,58%
7.109.004,74
8,96%
6.109.476,43
7,33%
Dívida Consolidada Líquida
#REF!
#REF!
#REF!
8.070.750,00
11,24%
5.800.000,00
7,67%
4.739.336,49
5,97%
3.773.500,15
4,53%
FONTE: Dados Contábeis da Gestão Anterior e Projeções.
VARIÁVEIS CONSIDERADAS
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Produto Interno Bruto (% Crescimento)
0,90%
2,30%
2,00%
1,80%
2,30%
2,20%
Metas de Inflação (IPCA)
5,84%
5,91%
6,00%
5,50%
5,50%
5,50%
Previsão PIB Município
64.419.720,00
68.091.644,04
71.782.211,15
75.586.668,34
79.366.001,75
83.334.301,84
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício Financeiro de 2015
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2013
%
2012
%
2011
%
Patrimônio/Capital
0,00
#REF!
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Reservas
0,00
#REF!
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Resultado Acumulado
#REF!
#REF!
5.589.113,61
100,00%
5.585.112,05
100,00%
TOTAL
#REF!
#REF!
5.589.113,61
100,00%
5.585.112,05
100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2013
%
2012
%
2011
%
Patrimônio
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Reservas
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Resultado Acumulado
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
TOTAL
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
FONTE: Dados Contábeis da Gestão Anterior e Projeções.
NOTA: O Município de Aratuba não possui Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício Financeiro de 2015
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2013
(a)
2012
(b)
2011
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
52.800,00
50.580,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
52.800,00
50.580,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2013 (d)
2012 (e)
2011
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
52.800,00
50.580,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
52.800,00
50.580,00
Investimentos
0,00
52.800,00
50.580,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2013
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2012
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2011
(i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
0,00
0,00
0,00
FONTE: Dados Contábeis da Gestão Anterior e Projeções.
Nota :
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício Financeiro de 2015
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS
2011
2012
2013
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Contribuições
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
0,00
0,00
0,00
Patronal
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Regime de Débitos e Parcelamentos
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS
2011
2012
2013
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
2011
2012
2013
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Previdenciário
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
0,00
0,00
0,00
FONTE: Dados Contábeis da Gestão Anterior e Projeções.
NOTA: O Município de Aratuba não possui Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício Financeiro de 2015
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício anterior) +
2015
0,00
0,00
0,00
0,00
2015
0,00
0,00
0,00
0,00
2016
0,00
0,00
0,00
0,00
2017
0,00
0,00
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Dados Contábeis da Gestão Anterior e Projeções.
NOTA: O Município de Aratuba não possui Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício Financeiro de 2015
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2015
2016
2017
ISS
Isenção
Atração de Empresas Prestadoras de Serviços
80.000,00
90.000,00
100.000,00
Crescimento nas Fontes de Receita Cota Parte do FPM e Cota Parte do ICMS
IPTU
Isenção
Atração de Indústrias
50.000,00
55.000,00
60.000,00
Taxas
Redução
Atração de INdústrias
30.000,00
35.000,00
40.000,00
TOTAL
160.000,00
180.000,00
200.000,00
-
FONTE: Dados Contábeis da Gestão Anterior e Projeções.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício Financeiro de 2015
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2015
Aumento Permanente da Receita
4.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais
1.500.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB
300.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
2.200.000,00
Redução Permanente de Despesa (II)
300.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
2.500.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
1.500.000,00
Novas DOCC
1.500.000,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
1.000.000,00
FONTE: Dados Contábeis da Gestão Anterior e Projeções.