Gabinete do Prefeito · 2 de abril de 2026
PORTARIA 141.26
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 141.26
PORTARIA Nº 141/2026
Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares o Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença sem remuneração para tratar de interesses particulares a servidora efetiva JANAÍNA LIMA SANTOS, Matrícula nº 161387-1, brasileira, RG nº. ***SSP-CE, CPF ***.***.***-**, com lotação na Secretaria de Educação Básica por um período de 01 (um) ano a partir de 01/03/2026.
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Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/03/2026 revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município