Gabinete do Prefeito · 22 de novembro de 2010
LEI MUNICIPAL Nº 329/2009
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 329/2009
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$ 2.204.632,23 (dois milhões, duzentos e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos), criando as seguintes dotações:
0801 0824400241. 054 – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS
Desenvolver ações de geração de trabalho e renda, com recursos financiados pelo BNDES,
4.4.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte 014600
20.000,00
4.4.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte 014600
5.000,00
4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte 014600
5.520,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte 014600
109.475,59
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 014600
96.150,00
0801 0824300241. 055 – REFORMAR E EQUIPAR PRÉDIOS PARA PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Reformar e equipar o CT, CRAS e Brinquedoteca, com recursos do BNDES
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte 014600
316.291,05
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 014600
50.337,00
0801 ***.***.***-**. 056 – APOIO E INCENTIVO AO ARTESANATO
Fortalecer a Cultura Indígena, através de apoio aos artesões.
4.4.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte 014600
12.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 014600
12.545,00
0701 1030200171 57 – IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA ESPECIAL
Implantar o núcleo de atendimento a criança especial, com recursos financiados pelo BNDES,
4.4.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte 014600
20.000,00
4.4.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte 014600
10.080,00
4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte 014600
10.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte 014600
232.545,58
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 014600
163.328,26
0701 1030100171 58 – FORTALECER A EQUIPE DE PEDIATRIA
Fortalecer a equipe de pediatria do Município, com recursos BNDES,
4.4.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte 014600
10.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 014600
100.000,00
0701 1030100171 59 – CAPACITAÇÃO DE MUTIPLICADORES
Capacitar equipes de multiplicadores, com recursos do BNDES,
4.4.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte 014600
1.218,00
4.4.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte 014600
16.000,00
0701 1030100171 60 – FORTALECIMENTO DO TRABALHO DA PASTORAL DA CRIANÇA
Fortalecer o trabalho da pastoral da criança através de ações financiadas pelo BNDES,
4.4.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte 014600
4.047,50
4.4.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte 014600
1.500,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 014600
5.000,00
0401 1236100101 61 – MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Implantar biblioteca volante, espaço de educação física, laboratório de ciência, salão de jogos nas zonas escolas da zona rural; e adquirir instrumento musicais com recursos do BNDES.
4.4.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte 014600
50.000,00
4.4.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte 014600
3.750,00
4.4.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte 014600
5.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte 014600
88.371,38
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 014600
177.014,06
0401 1236500131 63 – REFORMAR E REEQUIPAR CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Implantar brinquedoteca no CEI da Zona Rural; reformar e reequipar o CEI da Sede do Município financiados com recursos do BNDES.
4.4.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte 014600
10.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte 014600
583.152,92
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 014600
96.305,89
Art. 2º - A despesa correspondente à abertura de crédito de que trata o art. 1º desta Lei, será coberta com recursos previstos no art. 43, § 1º, inciso IV.
Art. 3º - A ação constante do projeto de que trata o artigo 1º fica integrada ao programa definido no Plano Plurianual 2006-2009 e às metas físicas referidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 11(onze) dias do mês de junho de 2009.
JÚLIO CÉSAR LIMA BATISTA
Prefeito do Município