Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2026
LEI MU7NICIPAL 829.2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MU7NICIPAL 829.2026
Lei Municipal Nº 829/2026 Aratuba, 25 de junho de 2026.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos (Sede e Distrito de Pai João) no Município de Aratuba e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam denominados, conforme descrição e localização constante no Anexo I (georreferenciamento), os seguintes logradouros públicos do Município de Aratuba/CE:
PANORAMA GERAL DO MUNICÍPIO
CENTRO
SANTOS DUMONT
COITÉ
VILA CONTENDAS
VILA MANOEL MESSIAS
NOVA ARATUBA
RUA JOSENIR DE SOUZA VICTOR
INÍCIO: -4.405133°, -39.049712°
FINAL: -4.409432°, -39.053775°
RUA DALMÁRIO DE OLIVEIRA
INÍCIO: -4.405193°, -39.049672°
FINAL: -4.409164°, -39.052944°
RUA ADAUTO AQUINO PEREIRA
INÍCIO: -4.407165°, -39.051853°
FINAL: -4.410006°, -39.051619°
RUA JOSÉ RAQUEL DE OLIVEIRA
INÍCIO: -4.411796°, -39.045226°
FINAL: -4.411013°, -39.041604°
RUA SIQUEIRA CAMPOS
INÍCIO: -4.411642°, -39.045515°
FINAL: -4.410149°, -39.043740°
RUA ALAMEDA 19 DE FEVEREIRO
INÍCIO: -4.411114°, -39.043034°
FINAL: -4.410149°, -39.043740°
RUA IRACEMA GOMES DA SILVA
INÍCIO: -4.410558°, -39.043480°
FINAL: -4.409735°, -39.041984°
RUA MANOEL ARAÚJO MARTINS “MANOEL DO BAR”
INÍCIO: -4.410305°, -39.043101°
FINAL: -4.410992°, -39.042804°
RUA LUIZ BORGES DA SILVA ‘’ LUIZ CORÓ”
INÍCIO: -4.410006°, -39.042561°
FINAL: -4.410857°, -39.042281°
AVENIDA DONA DOCA
INÍCIO: -4.411452°, -39.046180°
FINAL: -4.415859°, -39.046175°
RUA JÚLIO PEREIRA
INÍCIO: -4.416194°, -39.046347°
FINAL: -4.419482°, -39.046355°
TRAVESSA LUIS GERVÁSIO COLARES
INÍCIO: -4.419521°, -39.046671°
FINAL: -4.418824°, -39.046615°
TRAVESSA SILVEIRA GÓES
INÍCIO: -4.418795°, -39.046325°
FINAL: -4.418730°, -39.047069°
RUA TARGINO GÓES
INÍCIO: -4.419523°, -39.046356°
FINAL: -4.421306°, -39.047419°
RUA DENISE PEREIRA
INÍCIO: -4.417244°, -39.046383°
FINAL: -4.418148°, -39.047014°
RUA JÚLIO DE PAULA PEREIRA
INÍCIO: -4.417944°, -39.047037°
FINAL: -4.419416°, -39.047646°
RUA AILA DA COSTA RIBEIRO
INÍCIO: -4.418434°, -39.047554°
FINAL: -4.418990°, -39.048234°
RUA ROMEU GOMES PAZ
INÍCIO: -4.419496°, -39.049555°
FINAL: -4.419442°, -39.048979°
RUA DIMAS PEREIRA
INÍCIO: -4.419786°, -39.049510°
FINAL: -4.418999°, -39.048059°
RUA ANTÔNIO PEREIRA MARTINS “ANTÔNIO VELHO”
INÍCIO: -4.417253°, -39.044941°
FINAL: -4.416773°, -39.044859°
RUA MARIA IRENIR RUFINO DA SILVA
INÍCIO: -4.417153°, -39.045445°
FINAL: -4.416212°, -39.045499°
RUA JOSÉ COELHO SAMPAIO “ZEZINHO CABEÇÃO”
INÍCIO: -4.417180°, -39.045743°
FINAL: -4.417280°, -39.044760°
RUA FRANCISCO OSMAR CUNHA
INÍCIO: -4.417425°, -39.046256°
FINAL: -4.417723°, -39.045743°
TRAVESSA ARISTIDES AGOSTINHO
INICIO: -4.417814°, -39.045292°
FINAL: -4.417812°, -39.045405°
RUA JOSÉ IVAN SANTOS
INICIO: -4.418230°, -39.045563°
FINAL: -4.417868°, -39.044850°
TRAVESSA SÃO FRANCISCO DE PAULA
INICIO: -4.418239°, -39.046229°
FINAL: -4.418212°, -39.045626°
RUA CORONEL AUGUSTO CORDEIRO
INICIO: -4.415894°, -39.046191°
FINAL: -4.419659°, -39.045273°
AVENIDA ARLINDO MEDINA
INÍCIO 1: -4.418709°, -39.046211° FINAL 1: -4.418872°, -39.044887°
INÍCIO 2: -4.418953°, -39.046212° FINAL 2: -4.419189°, -39.044887°
TRAVESSA PEDRO JORGE SILVA DE OLIVEIRA
INICIO: -4.419713°, -39.044923°
FINAL: -4.418474°, -39.044706°
RUA FRANCISCO ERNILSON MARTINS SANTOS
INICIO: -4.418682°, -39.043805°
FINAL: -4.419891°, -39.044000°
RUA FRANCISCO GILAILSON QUEIROZ MENESES “PASTOR GILAILSON”
INICIO: -4.418800°, -39.044715°
FINAL: -4.418067°, -39.042146°
RUA MARIA BARBOSA PEREIRA
INÍCIO: -4.418764°, -39.044562°
FINAL: -4.418592°, -39.044165°
TRAVESSA MARIA TEREZA BEZERRA DA SILVA
INICIO: -4.418244°, -39.042726°
FINAL: -4.418659°, -39.042495°
TRAVESSA PROFESSORA INDÍGENA MARIA GERLENE SILVA OLIVEIRA
INICIO: -4.418290°, -39.042839°
FINAL: -4.418749°, -39.042592°
TRAVESSA PADRE JOSÉ MARIA CAVALCANTE
INICIO: -4.418335°, -39.042976°
FINAL: -4.418820°, -39.042699°
TRAVESSA MARIA IRENIR RUFINO DA SILVA
INÍCIO: -4.418386°, -39.043138°
FINAL: -4.418837°, -39.042866°
TRAVESSA ANTÔNIO INÁCIO BARROS “ANTÔNIO DO CLÓVIS”
INICIO: -4.418425°, -39.043287°
FINAL: -4.418814°, -39.043084°
TRAVESSA MURILO ALVES DE SOUZA
INÍCIO: -4.418460°, -39.043414°
FINAL: -4.418804°, -39.043259°
TRAVESSA FRANCISCA VÂNIA ROCHA VICTOR
INICIO: -4.418486°, -39.043492°
FINAL: -4.418759°, -39.043438°
TRAVESSA FRANCISCO JAIRTON MOURÃO DA SILVA “NEGUINHO DA PRAÇA
INICIO: -4.418610°, -39.043697°
FINAL: -4.418818°, -39.042282°
TRAVESSA WESLEY PASSOS FERREIRA
INICIO: -4.419008°, -39.043805°
FINAL: -4.419116°, -39.043462°
TRAVESSA ZENEIDA GERMANO DOS SANTOS
INICIO: -4.419277°, -39.043755°
FINAL: -4.419253°, -39.043415°
TRAVESSA FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO “FRANSQUINHA”
INICIO: -4.419540°, -39.043826°
FINAL: -4.419572°, -39.043655°
TRAVESSA FRANCINEUTON PEREIRA VIANA
INICIO: -4.419777°, -39.041957°
FINAL: -4.419605°, -39.041128°
RUA MARIA ENEIDA LIMA SOUZA
INICIO: -4.418077°, -39.042152°
FINAL: -4.420166°, -39.041957°
TRAVESSA LUIZ BORGES DA SILVA “LUIZ CORÓ”
INICIO: -4.419931°, -39.042011°
FINAL: -4.419804°, -39.042967°
RUA JACINTA TOMÉ DA SILVA
INICIO: -4.420057°, -39.043120°
FINAL: -4.418130°, -39.042173°
RUA JOAQUIM COELHO DOS SANTOS
INICIO: -4.419975°, -39.043843°
FINAL: -4.419261°, -39.042669°
RUA MARIA ELIANE DIAS MOREIRA
INICIO: -4.420024°, -39.043859°
FINAL: -4.418447°,-39.041191°
RUA INÁCIO DE PAULA BARROS
INICIO: -4.421740°, -39.041047°
FINAL: -4.422817°, -39.041363°
RUA TEREZINHA PAZ MARTINS
INICIO: -4.421876°, -39.041029°
FINAL: -4.422364°, -39.041335°
RUA IRISMAR BARROS DE MATOS
INICIO: -4.420093°, -39.043886°
FINAL: -4.421731°, -39.040695°
RUA LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO FILHO
INÍCIO: -4.420887°, -39.042124°
FINAL: -4.421077°, -39.042507°.
RUA BOANERGES SILVEIRA LIMA
INÍCIO: -4.420084°, -39.044778°.
FINAL: -4.420844°, -39.044815°.
RUA MESTRE ZOZA
INÍCIO: -4.420057°, -39.045193°
FINAL: -4.421378°, -39.045256°
RUA BENÍCIO GOMES LIMA “BENÍCIO MUDO”
INICIO: -4.421379°, -39.045216°
FINAL: -4.421152°, -39.044166°
RUA FRANCISCO EVANDRO OLIVEIRA FERNANDES “CHICO LEVI”
INICIO: -4.421496°, -39.044842°
FINAL: -4.421995°, -39.044606°
RUA LOURIVAL PEREIRA
INICIO: -4.419949°, -39.045878°
FINAL: -4.420220°, -39.043958°
RUA. JOSÉ AQUINO PEREIRA
INICIO: -4.419514°, -39.046293°
FINAL: -4.419933°, -39.043995°
RODOVIA JÚLIO COACY PEREIRA
INICIO: -4.419596°, -39.045932°
FINAL: -4.423803°, -39.046158°
RUA MARFISA
INÍCIO: -4.420374°, -39.045887°
FINAL: -4.420491°, -39.046302°
RUA PAULO GOMES PINTO
INICIO: -4.421170°, -39.045734°
FINAL: -4.421278°, -39.046158°
RUA OSANA CAMPOS COLARES
INICIO: -4.420862°, -39.046320°
FINAL: -4.422726°, -39.046239°
RUA PEDRO HUGO PEREIRA NETO
INICIO: -4.421269°, -39.047347°
FINAL: -4.422464°, -39.046068°
RUA MARIA DO ROSÁRIO DE ASSIS LIMA
INICIAL: -4.419596°, -39.046435°
FINAL: -4.419406°, -39.048050°
RUA FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO “FRANCISCO FRAUSINO”
INICIO: -4.419519°, -39.047278°
FINAL: -4.419830°, -39.047387°
RUA JOÃO JOSÉ PEREIRA
INICIO: -4.420120°, -39.046689°
FINAL: -4.419577°, -39.048842°
RUA TEREZINHA COLARES ALVES
INÍCIO: -4.420419°, -39.047284°
FINAL: -4.420003°, -39.047176
RUA JOAQUIM BEZERRA LIMA
INÍCIO: -4.420591°, -39.046960°
FINAL: -4.420419°, -39.047284°
RUA LEOPOLDO PEREIRA MARTINS
INICIO: -4.419876°, -39.047519°
FINAL: -4.420753°, -39.050574°
TRAVESSA JOSÉ JACÓ DE PAIVA "ZÉ MARCELINO"
INICIO: -4.420328°, -39.049483°
FINAL: -4.421215°, -39.051079°
TRAVESSA SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA “SABÁ”
INÍCIO: -4.420473°, -39.049655°
FINAL: -4.420672°, -39.049159°
RUA JOSÉ GOMES XAVIER “ZÉ CARNEIRO”
INICIO: -4.423477°, -39.049375°
FINAL: -4.424083°, -39.050710°
RUA FRANCISCO DIÓGENES ALVES DE LIMA
INICIO: -4.422879°, -4.422879°
FINAL: -4.422409°, -39.053630°
RUA LUIZA GONZAGA SEVERINO
INICIO: -4.423685°, -39.050827°
FINAL: -4.422536°, -39.051521°
RUA ROSA MARIA CRUZ SOUSA “IRMÃ ROSINHA”
INICIO: -4.424417°, -39.050701°
FINAL: -4.422753°, -39.050836°
RUA JOSÉ JOSENIR SAMPAIO DA SILVA “SR. ZENIR"
INICIO: -4.422744°, -39.048916°
FINAL: -4.420844°, -39.050502°ch
RUA SEBASTIÃO MONTEIRO DE ARAÚJO
INICIO: -4.421315°, -39.047401°
FINAL: -4.425558°, -39.047122°
DISTRITO DE PAI JOÃO
RUA FRANCISCO LIMA DA SILVA “SENHOR VANJA”
INICIO: -4.452971°, -39.009158°
FINAL: -4.454210°, -39.009771°
TRAVESSA JOSÉ PEREIRA DA SILVA “ZECA LUCIO”
INICIO: -4.454219°, -39.009708°
FINAL: -4.454496°, -39.008875°
TRAVESSA LÚCIA DE FÁTIMA MACIEL DA SILVA
INICIO: -4.452862°, -39.009095°
FINAL: -4.451795°, -39.008572°
TRAVESSA FRANCISCO ANCELMO DA SILVA
INÍCIO: -4.452880°, -39.007932°
FINAL: -4.452564°, -39.007851°
RUA MARIA LAURENTINO PAULINO
INICIO: -4.452862°, -39.007202°
FINAL: -4.452166°, -39.007481°
TRAVESSA JOSÉ FERREIRA DA SILVA
INICIO: -4.452971°, 39.007139°
FINAL: -4.453731°, -39.005354°
RUA ELIAS MARTINS VIANA
INICIO: -4.452844°, -4.452844°
FINAL: -4.448999°, -39.007499°
RUA MANUEL VIEIRA DA SILVA “MANEL VIGIA”
INICIO: -4.449081°, -39.007454°
FINAL: -4.449243°, -39.005742
°
RUA GERARDO MARTINS VIANA
INÍCIO: -4.449153°,-39.006328°
FINAL: -4.449461°, -39.006355°
RUA MARIA SILVA BARBOSA “SOCORRINHA”
INICIO: -4.449461°, -39.006805°
FINAL: -4.449578°, -39.005706°
TRAVESSA JOÃO FERREIRA DOS SANTOS “JOÃO BASTIÃO”
INICIO: -4.453115°, -39.007031°
FINAL: -4.454301°, -39.007572°
TRAVESSA RAIMUNDO FERREIRA SANTOS “RAIMUNDO BASTIÃO”
INICIO: -4.452500°, -39.001226°
FINAL: -4.454943°, -39.001442°
RUA PAULO MARTINS
INICIO: -4.452971°, -39.005336°
FINAL: -4.455667°, -39.004750°
Art. 2º - A Prefeitura Municipal promoverá a instalação de placas de identificação nos logradouros denominados por esta Lei, no prazo de até 90 (noventa) dias após sua publicação.
Art. 3º - Caberá à Secretaria Municipal de Administração, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e aos demais órgãos competentes adotar as providências necessárias à comunicação aos Correios, Cartórios e demais entidades, a fim de proceder às atualizações cadastrais.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município